1. DO OBJETO E PRAZO

1.1. O programa de pacientes Em Frente é realizado pela EMS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.507.378/0003-65, com sede na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, km 08, blocos I, II e V, Chácara Assay, na cidade de Hortolândia/SP, estado de São Paulo (EMS),e tem por objeto prover ao paciente com prescrição para uso de Fingolimode a aplicação e monitoramento da primeira dose da medicação, assim como fornecer suporte nas dúvidas em relação ao processo para a retirada da medicação no SUS, tratamento, doença e qualidade de vida. Também há a disponibilidade de exames e consultas, conforme descrito no item 3 deste Regulamento.

1.2. A participação no programa implica o conhecimento e a aceitação de todos os termos e condições do regulamento abaixo (Regulamento).

1.3. O programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação oficial da EMS.

2. PARTICIPANTES

2.1. Podem participar do programa brasileiros, residentes no Brasil e estrangeiros devidamente regularizados no país, que recebam a prescrição de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (CRM).

2.2. Para participar do programa, o paciente deve (i) possuir uma prescrição de um médico que possua registro válido de um dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) do Brasil para administração de um dos medicamentos participantes do Programa; (ii) efetuar o seu cadastro, por meio do telefone 0800 773 7029, informando nome completo, CPF, endereço completo, data de nascimento, telefone, e-mail, CRM e UF do médico prescritor e medicamento/dosagem prescritos; e (iii) manifestar livremente o consentimento para participar do programa e concordância em fornecer seus dados. Sem o consentimento do paciente, sua participação no programa não será possível.

2.2.1. A EMS esclarece que os dados pessoais coletados no programa serão tratados conforme descrito no Aviso de Privacidade do programa.

2.3. A lista dos estabelecimentos credenciados no programa será informada pelo time de atendimento da AZIMUTE MED, parceira da EMS, no momento do contato e solicitação de primeira dose.

2.4. É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no programa, não se responsabilizando a EMS por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.

2.5. Caso haja qualquer fraude na prestação das informações, a EMS se reserva no direito de descadastrar o paciente do programa.

2.6. Após a conclusão do cadastro, o paciente poderá usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo programa, de acordo com o item 3 deste regulamento.

2.7. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o paciente deverá informar, por meio do telefone 0800 773 7029, os dados atualizados. A manutenção dos dados atualizados é de responsabilidade exclusiva do paciente.

2.8. Todas as informações do paciente serão tratadas como confidenciais e sigilosas, e serão utilizadas única e exclusivamente para os fins definidos neste regulamento.

2.9. Ao aderir ao programa, o paciente concorda expressamente que:

2.9.1. todas Todas as informações que prestar serão reunidas com eventuais registros preexistentes e poderão ser utilizadas para promover quaisquer melhorias no programa. Tendo em vista que a promoção de melhorias depende, com determinada frequência, da atuação de parceiros da EMS, o paciente autoriza expressamente, ao aderir ao programa, que suas informações sejam compartilhadas com outras empresas do grupo e com os terceiros que a EMS tenha parcerias (contratos) firmadas, sem prejuízo do comprometimento destes com a confidencialidade e o sigilo das informações que tiverem acesso.

2.9.2. Autoriza receber ligações e contatos ativos feitos pelo programa.

2.10. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelo previsto neste regulamento.

2.11. O paciente poderá cancelar sua participação no programa a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a Central de Atendimento pelo número de telefone 0800 773 7029.

2.12. Ao completar o cadastro e aceitar participar do Programa, o paciente formaliza o entendimento e concordância com este Regulamento e com o Aviso de Privacidade do programa.

3. BENEFÍCIOS, APLICAÇÃO DE 1º DOSE E MONITORAMENTO CLÍNICO

3.1. Participando do programa, o paciente fará jus aos seguintes benefícios, os quais são individuais, pessoais e intransferíveis:

3.1.1. Acesso a informações de cunho meramente educativo (sem promoção de medicamento ou autodiagnóstico de doença) sobre esclerose múltipla e assuntos relacionados à qualidade de vida dos pacientes por meio do site www.emfrente.ems.com.br

3.2. Benefícios Fase 1.

3.2.1. 0800 disponível das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para dúvidas e esclarecimentos com educadores em saúde.

3.2.2. Exames de diagnóstico ou acompanhamento: Eletrocardiograma, HIV, Vitamina B12, Sífilis VDRL, Vacina Varicela, Ressonância Magnética de Crânio, Hemograma Completo, Bilirrubina, TGO, TGP, Sorologia para Varicela IGG e IGM.

Parágrafo Primeiro: A solicitação dos exames enviada pelo paciente deverá vir com justificativa médica e passará pela aprovação da EMS.

Paráragrafo Segundo: O agendamento e aplicação da primeira dose do medicamento será realizado em uma clínica especializada e credenciada ao programa em nível nacional sem custos para o paciente.

3.3. Benefícios Fase 2.

3.3.1. Avaliação com o cardiologista antes de iniciar o tratamento.

3.3.2. Avaliação com oftalmologista 03 (três) meses após início do tratamento caso o paciente apresente alguma alteração visual.

3.3.3. Contato ativo feito pelos educadores em saúde do programa para acompanhamento do tratamento, conteúdo educativo e motivacional.

4. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS

4.1. Os dados pessoais do paciente fornecidos no cadastro serão mantidos em confidencialidade e poderão ser utilizados exclusivamente para fins de controle do acesso, prevenção de eventuais fraudes e promoção de melhorias no programa.

4.2. O paciente, ao se cadastrar para participar do programa, concorda com o fato de que as informações que fornece no ato do cadastro serão administradas por uma empresa que possui parceria firmada com a EMS e que se demonstrou totalmente apta a zelar pela confidencialidade e sigilo das informações que tiver acesso.

4.3. Nenhum dado de paciente será utilizado para fins de pesquisa clínica, médica, científica ou de mercado.

4.4. O programa estabelece em documento próprio, o Aviso de Privacidade com informações sobre o tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito do programa. O Aviso de Privacidade do Programa é parte integrante e inseparável deste Regulamento e será enviado ao paciente.

4.5. Caso alguma disposição do Aviso de Privacidade do programa conflite com qualquer outra deste Regulamento, prevalecerá o descrito na norma mais específica.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O paciente poderá ser excluído do programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou, ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

5.2. O programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes, sendo que em eventual indicação do programa a eles não trará qualquer vantagem ou benefício ao médico.

5.3. Em caso de dúvidas sobre o programa, o paciente poderá contatar o SAC da EMS por meio do telefone 0800 019 1914.

5.4. Este regulamento ficará disponível para consulta no site www.programaemfrente.com.br

5.5. Fica eleito o foro central da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais disputas oriundas deste regulamento.

Última atualização: fevereiro/2022